Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC

Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais

TST muda jurisprudência sobre estabilidade de gestante

A decisão foi tomada no exame de recurso (agravo de instrumento em recurso de revista) da relatoria do ministro Emmanoel Pereira.

Quais os cuidados no Contrato de Serviços de Personal Training?

Entenda como proteger a sua prestação de serviços de educador físico e manter seus direitos garantidos.